CAPÍTULOS:
1 - Linhas introdutórias I
2 - Linhas introdutórias II
3 - O inquérito policial I
4 - Inquérito policial II
5 - Atos processuais
6 - Ação penal I
7 - Ação penal II
8 - Jurisdição e competencia
9 - Competencia Ratione Loci I
10 - Competencia Ratione Loci II
11 - Prisão temporária, prisão em flagrante e prisão domiciliar
12 - O novo regime da prisão preventiva
13 - Medidas cautelares diversas da prisão e concessão de liberdade provisória com ou sem fiança
14 - Teoria geral das provas
15 - Provas em especie
16 - Questões e processos incidentes I
17 - Questões e processos incidentes II
18 - Questões e processos incidentes III
19 - Procedimento Penais
20 - Procedimento do júri
21 - Teoria geral dos recursos
22 - Apelação
23 - Recurso em sentido estrito
24 - Habeas corpus
25 - Revisão criminal